Neste artigo, você irá saber mais sobre a LGPD e como ela impacta o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da sua organização.

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada pela Lei nº 13.709,  de 14 de agosto de 2018, com o objetivo de proteger os direitos de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Nesse sentido, a LGPD traz meios de tratamento de dados pessoais, tanto meio físico quanto no meio digital, seja de pessoa física ou jurídica.

De acordo com a Lei, os principais fundamentos da proteção de dados são:

• O respeito e a privacidade;
• A autodeterminação informativa;
• Liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião;
• Inviolabilidade da intimidade, honra e imagem;
• Desenvolvimento econômico, tecnológico e de inovação;
• A livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor;
• Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Entretanto, qual a correlação entre a LGPD e o SGQ?

Bom, alguns dos princípios básicos do SGQ é a conformidade dos processos e a satisfação do cliente. Sendo assim, ao tratar de informações dos clientes, estamos tratando de dados, e justamente nesse sentido a LGPD atua.

Antes da LGPD, o tratamento e a preocupação com a segurança dos dados e do sistema de informação era visto como uma área a parte da Gestão da Qualidade.

Com o passar do tempo e o surgimento da LGPD, a segurança da informação passou a ser um dos requisitos da Gestão da Qualidade, estando ligado à satisfação do cliente, tanto na segurança quanto na possibilidade de estudar novos meios para a criação de produtos ou melhoria dos serviços.

Assim, é possível perceber que a Gestão da Qualidade não anda separada da LGPD, já que de certa forma, a lei visa a melhoria contínua do sistema de tratamento de dados e da segurança da informação.

Entretanto, você pode se questionar: mas como a LDPG se relaciona com a norma ISO?

Ora, a norma ISO 9001 trata dos meios para implementar o SGQ, e nesse sentido, a LGPD pode se tornar um dos processos internos de qualidade, fazendo parte do SGQ como um todo.

Como a LGPD pode impactar o SGQ?

A LGDP trouxe diversas mudanças para os SGQ e para os processos internos das organizações.

Isso se dá pelo fato de que a implantação da LGPD requer diversas mudanças, e uma delas está relacionada com a transformação da visão organização como um todo e da cultura organização, passando a buscar cada vez mais a inovação dos sistemas de gestão.

Além disso, a LGPD também cria um ambiente propício para a inovação, já que a organização pode antever e identificar os cenários possíveis para cada tomada de decisão.

Outro impacto que a LGPD proporciona ao SGQ é a criação de mecanismos que incentivam o engajamento dos colaboradores no processo de implementação da proteção de dados.

Esta participação dos colaboradores também está diretamente relacionada ao SGQ, por ser um dos princípios da implantação da Gestão da Qualidade.

Assim, a organização tem como resultado uma gestão voltada para a qualidade e para a melhoria contínua dos processos.

Além disso, podemos citar como vantagens da implantação da LGPD:

• Vantagem competitiva, já que a organização estabelece métodos voltados para o tratamento de dados. Estes dados são valiosos para mapear a necessidade dos clientes e fortalecer os processos de melhoria contínua, focando na satisfação do cliente;
• Redução de riscos, já que a LGPD visa a proteção de dados, criando um sistema de segurança da informação robusto e estando atento sempre ao uso de dados. Um bom sistema de proteção de dados pode evitar sanções relacionadas ao uso indevido de dados, as quais podem afetar a credibilidade e a qualidade da organização;
• Segurança robusta dos dados, já que um dos meios para tratar e proteger os dados e informações é criando um bom sistema, que seja capaz de evitar ataques externos e internos, criando processos internos voltados para a inovação e para a governança digital;
• Fortalece a privacidade de dados entre a organização, os clientes e os demais stakeholders.

Assim, é importante dizer que a LGPD traz um novo olhar sob a ótica de segurança de dados, principalmente no que se refere ao tratamento e coleta de dados da empresa.

Dessa forma, a organização deve realizar adequações em seu SGQ, visando a implementação da LGPD como uma parte integrante da Gestão da Qualidade, especificamente como um dos processos internos.

Para isso, é imprescindível que a organização conte com um bom sistema de gestão da qualidade, que auxilie a aplicação e melhoria contínua dos processos.

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